Segundo dados divulgados pelo Centro de Liderança Pública, o Acre está em 27° lugar, com 0,42%, entre os estados do Brasil com o pior tratamento de esgoto. O indicador compõe o pilar de Sustentabilidade Ambiental do Ranking de Competitividade dos Estados feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A iniciativa avalia a parcela de esgoto tratado em relação ao total de água consumida, multiplicada pela proporção de domicílios com acesso à água encanada proveniente da rede geral de distribuição.
O documento coloca em base desigualdades sanitária e social no país, em que o Acre fica em destaque negativo no ranking de competitividade, assim como em outras pesquisas realizadas em anos anteriores.
O Instituto Trata Brasil (ITB), em pesquisa realizada em 2024, afirma que a capital do Acre está entre os piores municípios do Brasil no ranking de saneamento básico com base em dados do tratamento de esgoto, e se encontra na posição 99, acima apenas de São João de Meriti, no Rio de Janeiro.
Os resultados foram calculados com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), foram compostos pela análise de três “dimensões” distintas do saneamento básico de cada município, como “Nível de Atendimento”, “Melhoria do Atendimento” e “Nível de Eficiência".
Em uma análise da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no pilar de sustentabilidade ambiental referente ao indicador de tratamento de esgoto, o Acre aparece na posição 62° (8.74), perdendo somente para Maranhão (7.79), Amapá (6.63) e Rondônia (0.32).
Desafios para a melhoria do saneamento básico
O serviço básico é, sem dúvida, um dos principais desafios para melhorar a competitividade dos municípios brasileiros, além de um direito, mas ainda em desigualdades regionais e sociais.
A Lei de Diretrizes do Saneamento Básico (11.445/2007) e o Plano Nacional de Saneamento Básico (2014) preveem a universalização do acesso como um de seus princípios fundamentais, contudo, este cenário ainda está distante.
O IBGE confirma que as restrições de acesso ao saneamento básico são maiores entre jovens, pretos, pardos e indígenas. Em 2022, pelo menos 62,5% da população brasileira morava em domicílios com rede de coleta de esgoto. A Região Sudeste tem a maior proporção, com 86,2%, enquanto o Norte possui a menor, com 22,8%.
No mesmo ano, pelo menos 49 milhões de pessoas (24,3%) ainda usavam recursos precários de esgotamento sanitário. Já atualmente, mais de 5,2 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento são despejadas diariamente na natureza.
De acordo com a Agência Nacional de Águas (ANA) o Brasil precisa investir R$150 bilhões para reverter esse cenário e garantir a todos os moradores das cidades o acesso ao serviço de saneamento básico adequado até 2035.
Em um relatório do Instituto Trata Brasil, que traz uma avaliação dos investimentos médios nas capitais brasileiras para o saneamento básico, entre 2017 e 2021, a capital acreana estava entre os patamares mais baixos, com o investimento de R$ 32,63 por habitante.
Enquanto Cuiabá, que foi uma das capitais mais investidas, recebeu R$369,33 por habitante. A segunda que mais investiu em termos per capita foi São Paulo (SP) com R$209,33 por habitante, seguida de Natal (RN) com R$187,32 por habitante.
Com informações do portal da transparência, em 2024, o Serviço de água e esgoto (SANEACRE) gastou R$ 20.841.577,46 em contratações. Ainda assim, o estado mantém a posição em rankings com destaques negativos e pouco investimento para o saneamento básico. Sinais que refletem o futuro da localidade.